Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente se torna elegível

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (dia 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. Assim, o petista volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

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A decisão de Fachin tem caráter processual. O mérito das condenações não foi analisado.

Agora, os processos serão encaminhados à Justiça Federal do DF (Distrito Federal), que dirá se os atos podem ou não ser validados.

De acordo com o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo os processos para o Distrito Federal.