Dia da Visibilidade Trans: O que mudou desde que a data foi instituída?

Por Camilla Viegas

De acordo com Trans Murder Monitoring, 175 pessoas foram assassinadas no Brasil por serem transexuais em 2020. Esse número coloca o país no primeiro lugar de um triste ranking pelo décimo segundo ano consecutivo. Em 2019, foram registradas 129 mortes. Estados do Ceará, São Paulo e Bahia lideram.

O Dia da Visibilidade Trans foi instituído em 2004 para lembrar existência e a resistência dessa comunidade. Desde então, a data é celebrada dia 29 de janeiro. "A gente não tem muito o que comemorar. Tem que continuar visibilizando e ressaltando que existimos, que existe o nome social, que deve ser respeitado, e incentivando o ambulatório para pessoas trans. Precisamos avançar mais, e muito", disse Taiane Miyake, 53 anos, Coordenadora da Diversidade em Santos, em entrevista ao G1.

A segurança ainda é o maior direito negado às pessoas trans. Segundo o Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), os números no Brasil escancaram a omissão das autoridades e denunciam uma triste realidade no país: a da intolerância. Ainda segundo a entidade, o número de assassinatos no Brasil é cerca de 3 vezes maior do que no México, segundo colocado no ranking do Trans Murder Monitoring.

 

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pessoa trans Foto: Pexels/ RODNAE Productions

 

Uso do nome social
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, reconheceu o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome ao qual se identificam. A alteração do sexo e do nome presentes no registro civil pode ser feito sem autorização judicial. Isso significa que a pessoa pode dar entrada no pedido de mudança dessas informações sem a necessidade de ter feito uma cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, o que antes era um requisito para essa mudança.

Cirurgia de redesignação sexual pelo SUS
Desde 2008, a cirurgia realizada para adequar as características das genitais ao gênero com o qual as pessoas trans se identificam pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde. O problema é que esse benefício não atende à demanda: o tempo de espera na fila é de dez anos. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina divulgou uma resolução que diminui de 21 para 18 anos a idade mínima para realização da cirurgia.

Candidatura política
Segundo um levantamento feito pelo Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) as eleições de 2018 tiveram um recorde no número de candidaturas de pessoas trans. Cerca de 50 transexuais se candidataram e três mulheres trans se elegeram. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, travestis e transexuais integram a cota mínima de 30% de presença em candidaturas femininas por partido nas eleições.

 

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