Até o final deste semestre, deverão estar concluídas as obras da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo. Os recursos necessários, R$ 1,3 milhão, foram repassados nesta sexta-feira (9) por meio da assinatura de um convênio entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo. O investimento total foi orçado em R$ 24 milhões.
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A unidade localizada na Rua Vieira Ravasco, no bairro do Cambuci, na região central, teve início há dois anos. Outras unidades do gênero estão em funcionamento em Brasília, São Luis, Curitiba e Campo Grande. Também neste semestre devem começar o atendimento nas unidades que estão sendo construídas em Boa Vista e Fortaleza.
A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, justificou que havia “um entrave jurídico” que estava impedindo a conclusão das obras, mas agora o assunto foi resolvido. “A Casa da Mulher Brasileira será uma realidade para as mulheres em São Paulo”, afirmou.
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“A Casa da Mulher Brasileira está prevista na Lei Maria da Penha. Está dizendo lá: um espaço integrado de atendimento às mulheres vítimas de violência integrado. Então ela chega lá, vai encontrar a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a brinquedoteca – porque ela chega às vezes com uma criança –, vai ter também a questão [do atendimento] psicossocial para essa mulher”, disse Pelaes, durante a cerimônia de entrega da verba federal.
O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é oferecer, às mulheres, serviços especializados e multidisciplinares. Para isso, o projeto prevê o funcionamento de núcleos do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias especializadas no Atendimento à Mulher, atendimento psicossocial, serviços de promoção de autonomia econômica, brinquedoteca e central de transportes.
De acordo com Eloisa Arruda, secretária municipal de Direitos Humanos, caberá à secretaria colocar em funcionamento e gerir a Casa. “O compromisso sincero é o de sempre: fazer o possível, superar as alegadas impossibilidades, a fim de evitar que mulheres permaneçam ou sejam mortas em situação de violência doméstica; dar a elas guarida, proteção, ajudá-las a adquirir autonomia para que sigam as suas vidas”, disse ela.