Conforme atualização trazida pela TV Globo, O Ministério Público Federal (MPF) informou que a menina de 11 anos, grávida após ter sido estuprada em Santa Catarina, interrompeu a gestação. O aborto foi realizado nesta quarta-feira (22), depois da recomendação da MPF para a realização do procedimento no Hospital Universitário, independentemente do período gestacional.
Com 22 semanas de gravidez, a criança procurou pela unidade de saúde, que se recusou a interromper a gestação sem uma autorização judicial. O hospital usou a justificativa de que o aborto poderia ser realizado em até 20 semanas da gestação.
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Juíza se coloca contra a realização do aborto
Durante uma audiência realizada no dia 9 de maio, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a menina de 11 anos a desistir de interromper a gestação. “Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?”, disse a magistrada à menina. O portal The Intercept divulgou alguns trechos da sessão.
Após o caso ganhar proporção nacional, de uma forma negativa, a juíza deixou a Vara da Infância. A magistrada foi promovida e transferida para outra cidade. De acordo com ela, a promoção aconteceu antes de o caso ter vindo à tona. Em nota, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que está apurando a conduta de Zimmer.
De acordo com a lei brasileira, há alguns pontos determinantes para interromper a gestação de forma legal. Segundo a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Aborto, do Ministério da Saúde, o aborto pode ser realizado com até 20 semanas de gravidez. O prazo se estende em até 22 semanas, em caso de o feto pesar menos de 500 gramas.
A lei assegura o direito de interromper a gravidez em casos de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos, conforme o Código Penal. Nestes casos, não há um tempo máximo para a realização do procedimento.
Reações nas redes sociais
Com os últimos acontecimentos, o caso rapidamente viralizou nas redes sociais e dividiu opiniões dos internautas. Tanto em relação à saúde da menina de 11 anos, quanto do bebê, usuários manifestarem seus posicionamentos na web em relação ao desfecho da história.
Confira alguns dos tweets:
"mataram um bebê de 26 semanas😰😨😱🤬😭" mas a criança que foi estuprada e engravidou desse "bebê" ninguém liga né? vcs são uns monstros mesmo!!
— biazinha (@mulherdasadie) June 23, 2022
Mano eu tô chocada, com o tanto de gente dizendo que mataram o bebê de 7 meses, quando UMA CRIANÇA DE 11 ANOS FOI VIOLENTADA CARALHO, acabaram com o psicológico da menina vai conviver com esse trauma por um bom tempo
— Natasha (@natasha_argolo) June 23, 2022
A criança estuprada de 11 anos conseguiu fazer o aborto ontem. Ser contra aborto ou a favor não está em questão, é uma criança que foi estuprada e que certamente, como em outros casos, morreria ao dar a luz. Não tem como julgar, criticar nada. https://t.co/42dRCVz5hA
— Priscilla (@priscilllando) June 23, 2022
Defender que a menina de 11 anos, grávida de 7 meses, dê a luz ao seu filho é defender as 2 vidas. Pela idade do bebê no ventre, o parto deve ocorrer de qlqr modo, com ele vivo ou morto. Qual trauma maior? Quem é diabólico o suficiente para querer um parto seguido de morte?
— Bernardo P Küster LIVRE (@bernardokuster2) June 23, 2022
O parto da menina de 11 anos VAI ACONTECER de qualquer jeito! A questão é se vão matar o bebê ou não.
— Fernanda Salles (@reportersalles) June 23, 2022
Sabe o q é pior ? Ver gente inventando mil teorias para justificar o assassinato de um bebê. Fazem de tudo para sustentar a necessidade do aborto.A menina- mãe de 11 anos ficará marcada para sempre. E essas pessoas q defenderam o aborto do filho dela, desaparecerão.
— @joatrindade_conta2 (@joatrindade_2) June 23, 2022
O que fazer para interromper a gestação em casos permitidos?
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a assistência para vítimas de abusos sexuais que desejam realizar o aborto. A pessoa recorrente não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência ou atestados que comprovem a violência sofrida.
A norma técnica do Ministério da Saúde aponta que, no hospital, é recomendado o atendimento ser realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por médico, psicólogo e assistente social. Pelo menos três profissionais da saúde devem acompanhar a vítima e avaliar a possibilidade do aborto.
Em casos como esses, por lei, é necessário que a equipe médica notifique à polícia em 24 horas, mesmo que a vítima não esteja de acordo. A regra passou a valer em 2020, instaurada por meio de uma portaria. Ela também obriga médicos oferecerem às vítimas fotos do feto, além de as submeterem por questionários sobre o estupro.
De acordo com Jefferson Drezett, médico e ex-coordenador do maior serviço de aborto legal do país, Hospital Pérola Byington, em São Paulo, os centros de referência do procedimento não realizam o procedimento de notificação policial obrigatória.
“A nossa prática é a de que ela deve concordar, ou a comunicação pode ser feita sem a concordância dessa mulher, se eventualmente ela estiver sob o risco de morrer. Aí, sim, o serviço de saúde pode fazê-lo sem autorização”, disse ele G1.
Anencefalia e risco de vida da pessoa gestante
Ao se tratar de anencefalia ou risco de vida à gestante, é requerido um laudo médico para seguir com o procedimento, embora ainda haja dificuldade de acesso ao direito. Isso acontece porque, em muitos casos, alguns hospitais se recusam a atender o pedido da gestante.
De acordo com dados levantados pelo G1, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, quase 40% dos abortos legais foram feitos fora da cidade da gestante, conforme os dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um reflexo de que nem toda unidade de saúde realiza o aborto legal nos três casos.