Após abrir apuração de ofício contra o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira – magistrado que, ao ser multado por não utilizar máscara ao caminhar pela praia em Santos, tentou dar uma «carteirada» e chamou um guarda municipal de «analfabeto» – o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo caso seja encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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O ministro entendeu que a medida evitaria a duplicidade de apurações e possíveis decisões conflitantes. Humberto Martins destacou que a circulação das imagens que registraram a conduta do desembargador geraram «um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário» e, nessa linha, «seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia».
O corregedor deu cinco dias para que o TJ-SP envie os autos ao CNJ. A decisão foi proferida no domingo à tarde, após a repercussão sobre a conduta de Siqueira e o anúncio de que o Tribunal de Justiça paulista iria instaurar um procedimento de apuração sobre o caso – o que incluía a requisição dos vídeos originais e também a oitiva tanto do guarda-civil quanto do desembargador.
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Em nota, a corte paulista afirmou ainda que «não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas». E acrescenta: «Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, (o tribunal) segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos».
Humberto Martins instaurou de ofício um pedido de providências sobre o caso e já intimou Siqueira a prestar informações. O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
Sem máscara
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a abordagem do desembargador desde o início, quando um guarda municipal lhe pediu que colocasse a máscara. Em resposta, o magistrado diz que por hábito não usa. O guarda então lhe diz que, por decreto da prefeitura, ele teria que utilizar a máscara. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100.
«Decreto não é lei», responde Siqueira. Ele se refere ainda a um outro episódio em que teria desrespeitado um outro integrante da Guarda Municipal de Santos, quando afirma: «Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa».
O oficial avisa que fará a autuação e o desembargador o informa de que vai ligar ao secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a dizer que o guarda não é policial e «não tem autoridade nenhuma».
Na suposta ligação com Del Bel, ele se apresenta como desembargador Eduardo Siqueira e diz: «Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender».
Após desligar o celular, Siqueira diz que vai fazer o procedimento e rasgar a multa. O oficial pede o nome do desembargador. «Não sou obrigado a dar», afirma o magistrado. O GCM pede então o documento do desembargador. «O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo», responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.