O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar a íntegra dos dados sobre mortos por coronavírus.
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Em resposta a ação movida pela REDE, PCdoB e PSOL, o ministro considerou que a sequência de atos do Poder Executivo Federal que restringiram a publicidade dos dados relacionados à covid-19” são “clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal”.
Antes, o Ministério da Saúde divulgava o número total de casos confirmados e óbitos no país e também por estado. No entanto, desde a semana passada, o governo parou de divulgar o número total e passou a informar apenas os casos e mortes das últimas 24 horas.
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Na ação, acatada parcialmente por Moraes, os partidos reclamaram que por três vezes na última semana, o Ministério da Saúde retardou a divulgação de dados sobre a pandemia de coronavírus. Antes, os números eram divulgados às 19h, e não às 22h.
Entre outras coisas, também afirmam que o aplicativo “Coronavírus – SUS” foi modificado para omitir os dados sobre a evolução da covid-19 no Brasil.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, inclusive no sítio do ministério da saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”.
