Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Cadastro Positivo entrou em vigor nesta terça-feira (9). O sistema do Serviço de Proteção ao Crédito vai reunir consumidores considerados como bons pagadores. Antes, o cadastro dependia de autorização do cliente para que fosse incluído na lista. Agora, a adesão é automática.
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Caso deseje, a pessoa poderá pedir à instituição de crédito a exclusão do nome, além de ter direito a acessar gratuitamente as informações sobre ela existentes no banco de dados.
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Esses dados vão servir de base para atribuir notas de crédito – também chamadas de scores – a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na hora de tomar um empréstimo e fazer crediários. Na prática, isso possibilita o consumidor a conseguir crédito mais barato e mais fácil.
Apesar disso, críticos ao Cadastro Positivo apontam que a inclusão automática de um nome em uma lista fere o Código de Defesa do Consumidor.
