O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), editou um decreto, nesta quinta-feira (7), reafirmando que o maior salário pago pela prefeitura continuará sendo equivalente ao valor da remuneração do chefe do Executivo Municipal.
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A medida foi tomada em resposta à aprovação da PEC 05 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que prevê o aumento do teto salarial do serviço público no Estado de R$ 21,6 mil para R$ 30,4 mil até 2022. Se promulgada, a Proposta de Emenda Constitucional poderia provocar o rombo de pelo menos R$ 35 milhões nos cofres da prefeitura.
Veja a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura
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Em face da aprovação de uma emenda constitucional pela Assembleia Legislativa que permite alterar o teto salarial do funcionalismo municipal, o prefeito Bruno Covas decidiu editar decreto reafirmando que o maior salário pago pela Prefeitura de São Paulo siga tendo o valor do salário do chefe do Executivo Municipal. Com isto, evita-se um impacto financeiro da ordem de R$ 35 milhões por ano.
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Aprovada na segunda-feira (4), a PEC permite aumentar o teto salarial de parte do funcionalismo ao definir que o limite máximo deixe de ser o salário do governador, de R$ 22,4 mil, e passe a ser o dos procuradores e desembargadores, de R$ 30,4 mil.
A alteração da regra vai beneficiar carreiras como as dos agentes e auditores fiscais, professores universitários, engenheiros e servidores da Assembleia Legislativa.
O aumento passará a valer ano que vem e será aplicado de modo escalonado. Após quatro anos, quando o ciclo estiver completo, o impacto anual nas contas públicas será de cerca de R$ 1 bilhão, segundo o governo do estado.
Em nota, o governo do estado classificou a ação dos deputados como “injusta”. “Ao criar este reajuste, São Paulo esbarra no teto de gastos e não terá margem para reajustar salários de professores e policiais, ou seja, outras carreiras não poderão ter aumento tão cedo.”
Para os apoiadores da PEC, a mudança do teto não caracteriza um aumento, mas uma garantia de que funcionários que não tiveram reajuste por conta do congelamento do salário do governador nos últimos anos tenham os seus vencimentos atualizados.