Após perder poder para rejeitar contas e tornar prefeitos inelegíveis, os integrantes dos tribunais de contas alertaram nesta quinta-feira que seis mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas” podem ser beneficiados.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, a partir de agora, os vereadores vão ter a palavra final sobre a aprovação ou não das contas dos prefeitos. “84% das impugnações de gestores decorreram dessa nossa função de julgar contas, e agora isso vai ser esvaziado”, afirmou o presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Valdecir Pascoal, que teve encontro com o presidente interino, Michel Temer (PMDB).
A categoria admite trabalhar para convencer a Corte a mudar de entendimento ou o Congresso a aprovar uma emenda à Constituição revertendo a decisão.
Controvérsias
A decisão do STF foi tomada ao ser identificada uma brecha na Lei da Ficha Limpa sobre a competência do julgamento de contas.
Um dia após afirmar que a lei “parece ter sido feita por bêbados”, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, manteve as críticas. “Bancou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, afirmou. “Acho a lei boa. Há uma legítima demanda da sociedade por decência política”, divergiu o ministro Roberto Barroso.
Um dos autores da lei, o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rebateu Mendes. “A lei foi engendrada por dezenas de organizações nacionais, merecedoras do maior respeito. Tem apoio unânime da sociedade brasileira”, disse.
