A partir dia 1º de agosto, as compras feitas em sites internacionais de até US$ 50 passam a pagar 20% de imposto, segundo novas regras do governo Lula, acumulado com a cobrança de 17% já cobrada pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
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Para cumprir a regra no prazo determinado, empresas como AliExpress e Shopee informaram que que a ‘taxa das blusinhas’, como está sendo chamado o imposto, já passará a ser cobrado nas duas plataformas a partir deste sábado (dia 27).
O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, entretanto, não incidirá sobre medicamentos.
Em nota, a AliExpress esclareceu que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
Com o novo imposto de importação, as compras de até US$ 50 passará a pagar 20%, passando a custar US$ 60, mas o comprador ainda terá que pagar os 17% de ICMS, fazendo o custo final da compra chegar em US$ 72,29.
O imposto de importação, no entanto, só vale para plataforma cujos produtos vem do exterior. Caso uma plataforma estrangeira abrigue um marketplace brasileiro, por exemplo, não haverá tributação, pois é considerada uma venda nacional.
Quem pretende antecipar as comprar para fugir da cobrança do imposto deve ficar alerta. Apesar de começar oficialmente em 1º de agosto, a taxação depende da data em que a plataforma de e-commerce fizer o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), documento destinado á Receita Federal e demais órgãos reguladores. Se a empresa registrar a compra depois da data de validade da nova lei, o produto será taxado pelo novo imposto.
