Um PL (Projeto de Lei) vem causando polêmica na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta, de autoria do deputado Frederico d’Avila (PSL), visa denominar de Joseph Safra a Rodovia dos Imigrantes, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
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De origem judaica, Safra nasceu no Líbano em 1938 e morreu no ano passado. Foi um importante banqueiro, além de ter seu nome relacionado à caridade por conta de doações a grandes hospitais e instituições. E é justamente nessa biografia que d’Avila se apoia para justificar o PL15/2021.
“Joseph Safra era um dos maiores filantropos do mundo, cujas ações não se limitam a um só segmento. Além disso, ele uniu as comunidades libanesas e judaicas. Por ter sido um imigrante é que faz sentido complementar a rodovia com seu nome”, explica o deputado.
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O projeto, contudo, encontrou resistência. Ao se deparar com a pauta, a deputada Carla Morando (PSDB) entendeu que a homenagem era válida, porém transformar o nome de uma via que corta seis municípios poderia causar transtornos e gastos elevados.
“O PL fala em SP-160. Como sou de São Bernardo, reconheci que se tratava da Imigrantes. Quando trouxe essa informação à tona, os colegas ficaram surpresos. Se aprovado, o projeto só vai trazer aumento de gasto público. Isso porque todas as placas nos seis municípios terão de passar por mudanças. É uma despesa absurda, sem necessidade”, avalia.
Carla diz não ser contra a homenagem a Safra, porém acredita que há outras formas de fazê-la. “A figura deve ser homenageada sim, mas não mudando o nome desta rodovia. Por que não nomear uma ponte, um viaduto ou qualquer outro dispositivo que ainda não tenha um nome?”, sugere.
O autor do PL, porém, afirma que o argumento da deputada quanto aos custos não é válido, uma vez que a intenção não é mudar o nome da rodovia por completo, e sim fazer uma complementação, o que não oneraria os cofres como aponta Carla. “Em nenhum momento no meu projeto falo em trocar o nome da Imigrantes, e sim adicionar ‘Joseph Safra’ a ela. Isso já acontece em muitos lugares, como explico em ofício enviado aos colegas da Casa em novembro”, diz d’Avila. “Não será preciso jogar as placas que já existem fora. Elas já estão ali e só terão um nome inserido logo abaixo da indicação ‘Imigrantes’”, completa.
Nesta queda-de-braço, Carla pretende desfazer o que chama de “equívoco”. “Na Assembleia, projetos envolvendo denominações são comuns. Acredito que os coautores desse PL específico não se deram conta de que se tratava da Rodovia dos Imigrantes ao se depararem com o nome SP-160. Vou apresentar parecer contrário e espero que a gente consiga acabar com esse equívoco, que não traz benefício para ninguém.”
O que diz o DER
O Metro World News procurou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para esclarecer se é possível adicionar um complemento a placas que já existem nas cidades, sem a necessidade de trocá-las por completo, como afirma d’Avila. A conclusão é que cada situação deve ser analisada individualmente.
“É possível realizar o complemento da informação em alguns casos. No entanto, a complementação pode dar variação entre a cor a retrorrefletividade da placa com relação à antiga. Então, em algumas situações, é recomendado a substituição da placa por inteiro”, informou.
Demais órgãos
Além do DER, a reportagem procurou saber o que pensam a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a Ecovias, concessionária de administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) sobre a polêmcia.
“A ARTESP informa que a sugestão ou alteração de nomes das rodovias estaduais é de competência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não sendo de competência da ARTESP a sugestão desses nomes ou a manifestação sobre eventuais alterações. Vale ressaltar que caso a mudança seja feita, não há estudos que indiquem algum impacto na segurança dos motoristas ao utilizarem a rodovia”, disse a primeira, em nota.
Já a segundo afirmou que não se posiciona sobre projetos de lei ainda em tramitação da Alesp.
Posição dos prefeitos
O Metro World News também entrou em contato com todas as prefeituras pelas quais a Rodovia dos Imigrantes passa. Apenas duas administrações se manifestaram por nota até o fechamento dessa reportagem - São Bernardo do Campo e Cubatão -, ambas contrárias ao projeto.
“O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, considera absurdo o projeto de lei que propõe alterar o nome da Rodovia Imigrantes para Joseph Safra. A mudança do nome da rodovia irá onerar o Estado e o município, considerando que placas indicativas terão que ser alteradas. Existem outros espaços e equipamentos públicos no Estado, que podem receber o nome de Joseph Safra, como forma de homenagear o grande legado deste importante empresário e filantropo. A defesa pela manutenção do nome da rodovia, inclusive, vem sendo liderada pela deputada estadual e primeira-dama de São Bernardo, Carla Morando”, se pronunciou o Paço de São Bernardo.
“O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira, repudia e se posiciona contra o projeto de lei 15/2021, de autoria do deputado estadual Frederico D´ávila, que modifica o nome da Rodovia dos Imigrantes para ‘Joseph Safra’. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além do projeto de lei elevar gastos com dinheiro público sem necessidade alguma por conta da modificação de placas e sinalizações, não traz benefícios à população nem contempla a identidade do povo paulista. A proposta do parlamentar visa homenagear Joseph Safra, banqueiro libanês considerado um dos mais ricos do País”, disse a prefeitura de Cubatão.
Quando faz sentido alterar o nome de uma via
De acordo com Daniel Todtmann Montandon, diretor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Uninove (Universidade Nove de Julho), alguns pontos devem ser considerados quando se pensa em complementar ou mudar nomes de vias públicas.
“Do ponto de vista da mobilidade, os aplicativos de localização fazem com que os cidadãos se adaptem bem às modificações hoje, já que se atualizam com agilidade e orientam os motoristas. O aspecto simbólico, contudo, também deve ser levado em conta. As rodovias têm seus nomes pensados por alguma razão”, diz.
Para Montandon as alterações se justificam quando, em cada caso, o novo nome tem relação com aquela estrada ou aquela localidade. “Precisa haver alguma lógica e agregar valor. Mesmo a complementação, que pode parecer a princípio algo menor, deve estar baseada em algum vínculo com o local para que faça sentido.”
Por fim, o especialista atenta para a questão que envolve os cofres públicos. “Me parece que devemos pensar sempre na questão da razoabilidade do ponto de vista do custo. Os gastos para fazer determinada mudança a justificam?”, questiona.