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Câmara de São Paulo aprova reforma previdenciária para servidores

Nova lei entra em vigor em 120 dias

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira o segundo turno da Reforma da Previdência para os servidores municipais da capital por 37 votos favoráveis e 18 contrários. O texto, de autoria do Executivo paulistano, não depende de sanção do prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e entra em vigor automaticamente em 120 dias.

Segundo a atual gestão, a reforma - a segunda, em menos de três anos - é necessária para que se reduza o déficit estimado de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões em 75 anos.

Entre as alterações, na segunda etapa de votação, os vereadores acataram em bloco mudanças nas formas de fiscalização, benefícios para dependentes em caso de morte, organização dos fundos de pensão, bem como na incidência de alíquotas de contribuição.

Na quarta-feira, momentos antes do início da sessão de votação houve confronto entre servidores municipais e a polícia nos arredores do Palácio Anchieta, sede do legislativo municipal. Em nota, a Prefeitura afirmou que a Guarda Civil Metropolitana sofreu investidas dos manifestantes, que buscavam entrar no prédio.

No plenário, houve confusão também entre os vereadores e empurrões entre parlamentares favoráveis e contrários ao texto.

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