Ministro manda União garantir 2ª dose em São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou ontem que o estado de São Paulo receba do Ministério da Saúde as vacinas necessárias para garantir a aplicação da segunda dose contra a covid-19. 

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A decisão, que é monocrática e em caráter liminar, atende parcialmente pedido do governo do estado, que decidiu reclamar na Justiça o corte de 50% que alegou ter sofrido no envio de um dos lotes da Pfizer. São Paulo esperava ter recebido 456 mil doses, mas ficou com 228 mil.

O Ministério da Saúde disse que a redução se deu em função de mudança nos critérios de distribuição, que levaria em conta não o tamanho da população (que dá direto a São Paulo ter 22% de todas as vacinas), mas sim a faixa etária que estivesse sendo vacinada em cada estado. Além disso, argumentou que o cálculo também envolvia compensações, já que São Paulo teria ficado com mais doses em outras entregas.

Em seu despacho, Lewandowski afirmou que “a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população.”

Em seguida, criticou: “Independentemente da opção administrativa feita pelo Ministério da Saúde, fato é que a alteração brusca dos critérios foi feita desacompanhada de qualquer documento oficial capaz de ilustrar e explicar, de maneira transparente, a motivação e a metodologia que passaram a ser utilizadas”.

A decisão ainda não encerra a disputa pelas 228 mil doses da Pfizer, já que o ministro Lewandowski não decidiu especificamente sobre essa reposição, embora tenha determinado que o ministério garanta a segunda dose para todos que já receberam a primeira aplicação no estado.

O governador João Doria (PSDB) comemorou a liminar, que, em suas palavras, reafirmou “o espírito federativo e o direto dos cidadãos em ter o esquema vacinal completo”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia dito no sábado que a ação movida por São Paulo era “descabida”. A pasta federal não havia se pronunciado sobre a decisão até o fechamento desta edição.