Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento.
ANÚNCIO
O projeto de lei 108/2020 é de autoria do deputado Professor Kenny (PP) e determina que os síndicos ou responsáveis pelos condomínios comuniquem imediatamente ou em até 24 horas os episódios de violência doméstica, seja contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres.
O projeto de lei também pede que sejam fornecidas informações que possam contribuir para a identificação do agressor.
Recomendados
Resultado da Lotofácil 3088: prêmio desta quinta-feira é de R$ 1,7 milhão
Mega-Sena 2717 paga R$ 5,5 milhões; veja os números sorteados nesta quinta-feira
Caso Nayara Vit: Ministério Público pede 20 anos de prisão para o namorado por feminicídio
LEIA TAMBÉM:
- Metrô SP: Rua do Oratório, na zona leste, será interditada para obras da Linha Verde
- Google abre programa de estágio; saiba como participar
- Já quitou o licenciamento 2021? Placas 5 e 6 devem pagar até dia 31
- Acumulada, Lotofácil vai pagar R$ 3,5 milhões nesta quinta-feira
Os condomínios deverão também fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando informações sobre a lei.
Se a lei for descumprida, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração ou multas de até R$ 2,9 mil, a partir da segunda. O valor da multa poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança ou do idoso.