A Prefeitura de São Paulo sancionou um projeto de lei que garante atendimento médico gratuito para mulheres com deficiência na rede municipal de saúde. Com a medida, os espaços públicos e privados devem assegurar o acesso desse público, em conformidade com a legislação em vigor, além de assistência ginecológica.
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O projeto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última segunda-feira (2) e agora passa a ser a Lei 17.589. A medida tem autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
O texto da nova lei reforça a questão da garantia de acessibilidade nos espaços de serviço de saúde, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
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No que tange à assistência ginecológica, deverá ser assegurado que por meio de ações pontuais e regionalizadas nos equipamentos de saúde do município, o atendimento integral e exclusivo para as mulheres com deficiência, inclusive com a oferta dos equipamentos adaptados para a realização de exames.
Na justificativa do então projeto, os autores explicam que muitas mulheres com deficiência deixam de lado os cuidados com a saúde por enfrentarem dificuldades de mobilidade ou por temerem a possibilidade de sofrer algum tipo de preconceito.
Projeto Sábado sem Barreira
A proposta, aprovada recentemente pelo Legislativo paulistano, se baseia no projeto Sábado sem Barreiras, realizado pelo Hospital Pérola Byington. Trata-se de uma experiência exitosa, que oferece assistência em saúde ginecológica para mulheres com deficiência.
Com um baixo investimento feito para a compra de equipamentos adaptados e adequação do espaço físico, o projeto atende cerca mil mulheres por ano.