Motoristas com IPVA atrasados em SP podem entrar para dívida ativa do município

Na última sexta-feira, a Secretaria da Fazenda notificou 1,85 milhão de proprietários de veículos do Estado de São Paulo que não pagaram o IPVA 2021, resultando uma perda de arrecadação para os cofres públicos de R$ 1,7 bilhão.

Esta é a segunda notificação de 2021 e engloba veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 e contribuintes que não foram notificados em junho.

Neste ano nenhum contribuinte com imposto atrasado será notificado por carta. A notificação foi feita exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado, e nela consta o nome do devedor, a placa do veículo, o valor do imposto, multa e juros de mora.

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O pagamento do IPVA atrasado pode ser feito diretamente nas agências bancárias mediante a apresentação do Renavam. É possível ainda usar os terminais de autoatendimento, Internet Banking e aplicativos bancários.

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EXECUÇÃO JUDICIAL

Os donos de carro notificados têm 30 dias para pagar o débito ou apresentar uma defesa. Quem não pagar ou apresentar defesa terá seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

O trâmite da cobrança prevê o protesto em cartório e abertura de processo de execução judicial.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Clique aqui.