Sob forte pressão de protestos, ações judiciais e promessas de repasses de valores aos consumidores, o corte linear de 20% em isenções no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) chega a partir de hoje a 100% das categorias de produtos afetados pela mudança no estado de São Paulo.
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Apesar da promessa feita pelo governador João Doria (PSDB) em seu Twitter, no último dia 6, de suspender a alta tributária para alimentos e medicamentos genéricos, até a noite de ontem, o decreto oficial com o “perdão” não havia sido publicado.
De acordo com o governo estadual, a publicação deve ocorrer hoje. A demora levou produtores e setores ligados aos supermercados a protestar. Milhares de pessoas se aglomeraram na cidade de São Paulo para receber kits de feira distribuídos na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). O objetivo, de acordo com a companhia, foi mostrar como o aumento de impostos prejudica as famílias que mais precisam. Na fila, mulheres com crianças, idosos e deficientes eram vistos em horas de espera por um dos 3 mil kits com verduras, legumes e frutas.
O aumento no ICMS faz parte do pacote estadual de ações para cortar gastos e equilibrar as contas públicas impactadas pela pandemia de covid-19.
A proposta, aprovada em outubro pela Assembleia, permite a redução de benefícios de setores em que o ICMS era menor que a alíquota oficial de 18%. A cesta básica de alimentos e remédios ficou de fora. Mas muitos itens de alto consumo, como queijos, verduras e frutas, que antes não tinham tributação, passam a pagar 4,14%.
Também tiveram corte de benefícios a venda de veículos novos e usados, materiais de construção e insumos e medicamentos, com exceção dos distribuídos ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo) conquistou ontem na Justiça a suspensão do aumento do imposto para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. A juíza acatou argumento de que a revogação dos benefícios não poderia ser estabelecida por decreto.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou que pretende levar o pedido de suspensão do aumento do imposto ao Supremo Tribunal Federal.
