O Governo do Estado de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (16), um programa que visa dobrar a cobertura vegetal nativa nos próximos 20 anos. De nome «Agro Legal», a iniciativa dobra a meta de recuperação da vegetação nativa do Estado, anteriormente estipulada para 200 mil hectares por década.
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Com o programa, de adesão voluntária, a meta atual do governo de São Paulo é restaurar, em 20 anos, cerca de 800 mil hectares entre áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, o equivalente à área do Distrito Federal. Segundo o governo, o objetivo é acrescentar 3% na área de cobertura vegetal nativa no estado, que atualmente está em 23%.
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O decreto que institui o programa Agro Legal será publicado no Diário Oficial de amanhã (17). O texto, segundo o governo paulista, complementa a legislação estadual que regula a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal e a recomposição de áreas degradadas em São Paulo.
A iniciativa isenta de regularização, no entanto, pequenos produtores, e não cobrará adesão de grandes proprietários rurais e empresas do agronegócio.