O desembargador Eduardo Siqueira, afastado até o fim do processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (25) seguirá recebendo seus vencimentos. Em julho, o salário líquido do magistrado foi de R$ 35.321,87. As informações são do repórter Lucas Herrero, da Rádio Bandeirantes.
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Segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os rendimentos brutos de Siqueira acumulados no primeiro semestre chegaram a R$ 327.253,73, enquanto o total líquido foi de R$ 252.741,37. Em média, no ano de 2020, R$ 41.151,89 mensais foram depositados na conta do desembargador.
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Julgamento
Na sessão virtual do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a conduta de Siqueira foi agressiva por ter ameaçado jogar a multa no rosto do guarda e que o acusado usou da influência do cargo para abusar da autoridade.
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«Uma conduta abusiva, agressiva, autoritária, violando a lei, violando a constituição, usando do cargo com a ordem manifestamente ilegal. E o policial? No estrito cumprimento do dever legal», explica Martins.
O ministro também ressaltou o fato do magistrado ter chamado o guarda de analfabeto e propôs ao plenário do CNJ a abertura do um processo administrativo disciplinar, acatada de forma unânime pelos 15 membros.
O pedido de afastamento cautelar foi proposto pela ação da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e o presidente do grupo, o advogado Flávio Bastos, reitera a importância da decisão tomada.
«Trata-se de uma decisão que homenageia a constituição, a legalidade, a cidadania e que deixa claro que posturas antirrepublicanas que violem a igualdade entre os cidadãos baseada em cargos e em autoridades não podem ser aceitas», disse Martins.
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Além do corregedor e da Frente Ampla falaram representantes da Associação de Guardas Municipais do Brasil, que havia aberto uma terceira ação contra o desembargador, e a defesa do magistrado.
O advogado José Eduardo Alckmin minimizou os 42 processos contra Siqueira, já que não houve punição alguma, e afirmou que o acusado está passando por um tratamento psiquiátrico.
«O desembargador encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados que provocam alteração no seu comportamento. Então, a reação dele é em função dessas circunstâncias e não por querer ofender o policial», afirmou Siqueira
Próximos passos
Nos próximos meses, sob segredo de Justiça, o desembargador terá tempo para apresentar provas, documentos e testemunhas.
Além da absolvição, ele pode ser removido compulsoriamente da comarca de São Paulo, onde trabalho no Tribunal de Justiça, para outra unidade.
Há também a possibilidade de afastamento das funções por dois anos ou aposentadoria compulsória – em ambos os casos, ele receberia salários proporcionais ao tempo de serviço.