A Câmara deve votar nesta terça-feira (21) o relatório sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, mas não indica alternativa de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.
Entre as propostas do governo, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.
Os números da Secretaria do Tesouro Nacional consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras. Os valores, corrigidos pela inflação, somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Porém, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.
