As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) terminam neste domingo (26), às 23h59. O resultado do processo não poderá ser divulgado até que seja comprovado que o erro na correção das provas foi totalmente solucionado, seguindo determinação da Justiça Federal de sexta-feira (24). O governo federal recorreu à ação.
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A decisão da Justiça foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprovem «documentalmente» que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para readequação da correção de todos os 3,9 milhões de candidatos.
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A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente, ou seja, que cancelasse as inscrições no sistema. A decisão judicial, no entanto, entendeu que «não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial» nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado.
O Sisu é a principal maneira de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar da seleção, o candidato não pode ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do participante.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), no momento da inscrição o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes, e o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.
