Nesta terça-feira (24), foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a notificação de proprietários de 488.211 veículos com IPVA em atraso. A notificação é destinada a donos de veículos com placas de final 5 e 6 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Os débitos são referentes ao exercício de 2019 e também de remanescentes de 2014 a 2018.
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A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Quem receber o comunicado tem até 30 dias para fazer o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. No próprio aviso, é possível ler as orientações para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar sua dívida ou apresentar sua defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa. O caso então poderá ser encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
