O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram derrotados ontem pelo Congresso que decidiu derrubar parte dos vetos que o governo federal havia feito no projeto de lei de abuso de autoridade.
ANÚNCIO
Aprovada pelos parlamentares em agosto e sancionada parcialmente pelo presidente há 20 dias, a lei torna crime eventuais excessos cometidos por juízes, promotores e policiais e tem sido vista pelos críticos como uma reação do mundo político à Lava Jato, já que pune parte das condutas adotadas pela operação.
Em sessão conjunta ontem, os deputados e senadores decidiram derrubar 18 dos vetos de Bolsonaro e manter 15. Entre outros itens, os congressistas retomaram pontos como o que prevê prisão para a autoridade que violar prerrogativas dos advogados, como falar com presos; que obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiro; e para o responsável por uma investigação que antecipar publicamente um caso antes de sua conclusão.
Entre os vetos mantidos estão os que previam punição para a autoridade que instigar alguém a cometer crime para prendê-la em flagrante e para o agente público que algemar preso que não oferece resistência.
Ação e reação
A derrubada dos vetos também pode ser entendida como uma resposta do Senado à operação realizada semana passada pela Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Sob o argumento de que a medida foi “invasiva” e comprometeu a harmonia entre os poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu formalmente ontem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspenda a liminar que autorizou a apreensão e também a análise do material.
Os senadores solicitaram ao STF estabeleça critérios para futuras decisões que envolvam operações no Congresso. Bezerra foi alvo de ação que apura o suposto recebimento de propina entre 2012 e 2014, quando ele era ministro do governo Dilma Rousseff (PT) .
