As ligações oferendo crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, começaram 24 horas depois de Patrícia Souza se aposentar. “Banco que eu nem sabia que existia oferece crédito de R$ 50 mil. Me senti constrangida, invadida”, afirma.
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Desde abril, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer consignado a pessoas aposentadas por seis meses após a concessão do benefício. Mas como a norma do INSS não está sendo respeitada, a partir agora, as reclamações dos segurados serão encaminhadas à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que já abriu processo contra dez empresas com maior número de denúncias.
O aposentado pode denunciar a empresa por meio do portal consumidor.gov.br. A iniciativa faz parte de um acordo entre a Senacon e o INSS para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão de consignado. Também estão previstas campanhas educativas e de incentivo para que aposentados denunciem instituições que desrespeitem a norma.
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Os infratores podem ter punição que varia de suspensão do serviço até proibição de operação no mercado. “É justamente a penalidade que vai convencer esses bancos e financeiras a cumprirem a lei”, diz Lílian Salgado, especialista em direito previdenciário.
Desde 2017, o INSS recebeu quase 150 mil reclamações de aposentados e pensionistas que relataram práticas abusivas de empresas financeiras.
O aposentado Antônio Andrade já tem três empréstimos consignados e não para de receber ligações de outras instituições oferecendo mais dinheiro. “Vem de várias partes do país, de São Paulo, do Rio, de Brasília, de Minas… É um bombardeio de oferta e que acaba tentando ludibriar a gente usando termos que a gente nem conhece”, afirma.
