A reforma tributária, que teve a sua comissão instalada na última quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, terá entre os seus principais alvos os aplicativos populares de prestação de serviços, como Netflix e Uber. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, esses serviços acabam se favorecendo de uma estrutura tributária ainda frágil.
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“Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, disse Rocha.
O texto-base da reforma é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta, segundo Hildo Rocha, vai ajudar a impedir a sonegação de R$ 500 bilhões por ano.
O projeto acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um imposto federal, sobre bens e serviços específicos.