O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a volta da gratuidade de bagagem em voos domésticos inserida na tramitação da Medida Provisória que abre 100% do capital para a empresas aéreas estrangeiras. Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões “de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.
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Na sexta-feira (14), o presidente chegou a cogitar em entrevista com jornalistas editar uma medida provisória específica para garantir a cobrança de bagagem apenas para empresas de baixo custo (low cost) que operam no país.
O trecho vetado por Bolsonaro não estava no texto original da MP sobre a abertura do setor para empresas estrangeiras. A volta da bagagem gratuita foi incluída pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aprovada pelos deputados, por meio de um destaque, em maio.
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A medida liberaria o despacho gratuito de uma bagagem com até 23 quilos em aviões a partir de 32 lugares percorrendo voos domésticos – dentro do país. Como o destaque foi vetado, as empresas podem cobrar pelas bagagens despachadas. Já a bagagem de mão de até 10 quilos segue gratuita.
Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou que as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. O passageiro tem direito de levar na cabine apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos, de forma gratuita.
Entidades de defesa do consumidor chegaram a pedir ao presidente, em carta, que ele determinasse a volta do despacho gratuito. Elas argumentam que a cobrança não levou à redução de preço das passagens como era esperado.
Segundo técnicos do governo que defendiam o veto, a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país.