O decreto que fixa regras para o uso de patinetes elétricas na cidade foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial e, com isso, começou a contar o prazo para que as empresas locadoras se adaptem às normas. Multas começarão a ser aplicadas em duas semanas.
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O decreto proíbe que os condutores andem com os patinetes em calçadas ou ultrapassem a velocidade de 20 km/h – o descumprimento rende multa de R$ 500. O texto ainda torna o uso de capacete obrigatório e fixa multa de R$ 100 a quem não estiver com o equipamento.
As multas são direcionadas às prestadoras do serviço e podem ser repassadas aos condutores, mas até o momento, as empresas ainda não decidiram se o farão a transferência.