A Câmara dos Vereadores de São Caetano vota nesta segunda-feira (1º), em sessão extraordinária, o projeto que prevê a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da tarifa de água e esgoto e da taxa de coleta de lixo para as famílias vítimas das enchentes que atingiram a cidade nos dias 10 e 11 de março.
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O texto a ser votado prevê que locais dentro do mapa de áreas atingidas elaborado pela Defesa Civil serão isentos dos pagamentos por 90 dias, nos meses de abril, maio e junho. Os imóveis residenciais terão isenção no valor equivalente a três parcelas do IPTU. Os imóveis comerciais, por outro lado, terão isenção no valor de R$ 2 mil.
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Caso o projeto seja aprovado, os moradores que fizeram antecipadamente o pagamento à vista devem solicitar o reembolso do valor devido ou ainda podem pedir a compensação do valor proporcional para o abatimento da taxa no próximo ano.
A Prefeitura informou ainda, que os moradores que tiveram os imóveis afetados, mas não constam na lista, devem apresentar solicitação para que a situação seja avaliada pela Comissão de Controle, Avaliação Social e de Auxílio à População Vítimas da Enchente, Desastres Naturais e Outros Fenômenos da Natureza.
O Auxílio-Emergencial Enchente no valor de R$ 3 mil será concedido aos moradores que integram o cadastro social do município.