O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz criticou nesta quarta-feira, 27, a proposta do presidente Jair Bolsonaro de estabelecer a comemoração do golpe de 31 de março de 1964. Em manifestação pública, Santa Cruz afirma que «comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa».
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Santa Cruz aponta que o País vive «um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados». Ele sugere «olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro».
«Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada», afirma o presidente da OAB. «A quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro», concluiu.
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Inconstitucional?
O presidente da OAB/RJ, Luciano Carneiro, afirmou que a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. «O princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto», afirmou Carneiro. «Comemorar uma tomada de poder pela força das armas, que contraria esse princípio democrático, é apologia a algo contrário ao que prega a Constituição», explicou
Na análise do presidente da OAB/RJ, a decisão de Bolsonaro de colocar fotos dele nos tribunais é, igualmente, uma sinalização ruim do ponto de vista democrático. «Desde Montesquieu, se não temos um Judiciário independente, nunca vamos os atingir um regime democrático pleno», disse Carneiro.
«Ter a foto do presidente nos órgão dos Poder Executivo é uma coisa; ele é o chefe do Executivo. Mas, nos outros dois Poderes, o que isso sinaliza? Somos uma república das bananas, em que o Legislativo e o Judiciário são subordinados ao Executivo?», questionou.