O ministro da Justiça, Sérgio Moro, prepara um plano para combater a violência no Brasil: sua equipe estuda ao menos sete medidas para compor o projeto de lei anticrime que o ex-juiz federal quer aprovar em fevereiro. “Pretende-se enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e que impactam a eficácia do sistema de Justiça Criminal”, disse Moro.
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Especializado em crimes praticados por organizações criminosas, Moro sabe dos desafios que o aguardam. Seus planos aterrissam, por exemplo, em um campo manchado pelo sangue de 63.880 pessoas assassinadas em 2017, segundo dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) – um recorde no país.
Na lista de medidas, Moro quer manter a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2018, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, suspendeu a prisão em 2ª instância, determinando a soltura daqueles que foram presos sem o esgotamento de todos os recursos.
Outro ponto a ser abarcado pela proposta é a implementação do “plea bargain”, que prevê redução da pena àquele que confessar o crime. O acordo permite a resolução de conflitos por meio de consenso entre as partes, poupando tempo e diminuindo custos no processo judicial.
A ideia de Moro é endossada por membros do Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) e pela Câmara Criminal do MPF (Ministério Público Federal). Por outro lado, o professor de Direito Penal do Uniceub Júlio Hott alerta que nesse sistema “não importa se é culpado ou inocente”. “O acusado, no desespero da fragilidade do sistema judiciário, prefere aceitar uma pena, ainda que menor, mesmo sendo inocente”, disse.
‘Para você, não’
Moro defende ainda a proibição da progressão penal a detentos ligados a organizações criminosas, enfraquecendo, assim, sua capacidade de articulação.
A conselheira do FBSP, Thandara dos Santos, acredita, no entanto, que esse é um diagnóstico equivocado. “Diminuir o encarceramento é mais efetivo. É no sistema prisional que esses presos são cooptados por facções. Sem progressão, essa massa só tende a aumentar”, apontou.
