Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 9645/2018, da deputada Rosinha da Adefal (AVANTE/AL), que institui a «Lei sem Pornografia».
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O projeto, apresentado em fevereiro deste ano, apresenta uma série de medidas que visam «respeitar» a dignidade de crianças e adolescentes.
O texto inclui desde a posição da escola perante questões religiosas até a distribuição de materiais obscenos, como folders e outdoors, em locais públicos. A deputada considera pornografia qualquer áudio, vídeo, imagem ou texto que contenha ou descreva «palavrões, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso».
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Chama atenção um trecho da justificativa projeto em que a deputada veta professores e agentes de saúde de discutirem e apresentarem questões de sexualidade «adulta» a crianças e adolescentes. A deputada considera «impróprio ou complexo» temas como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade e prostituição. Para que o debate desses assuntos ocorra, seria preciso consultar os pais ou responsáveis.
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Segundo o documento, servidores públicos que atendem crianças e adolescentes no geral, como professores, não respeitam os «direitos da família» e expõem menores de idade a «conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce».
A exposição de preservativos em sala de aula também é considerado pela deputada como «violação de direitos infanto-juvenis».
Se o projeto for aprovado, o servidor público que desrespeitar a lei terá 5% de desconto no salário. No caso de empresas e afins, haverá multa de 15% do valor do contrato ou patrocínio.
O PL aguarda para ser analisado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).