A Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC chegaram a um acordo no final da tarde desta quinta-feira (30) e definiram que a entidade continuará responsável pela administração da rede de Saúde da cidade mesmo após o término do contrato, que chega ao fim amanhã (1º).
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Em nota, a administração municipal informou que após duas reuniões, uma com a fundação e outra com o Ministério Público Estadual, foi sugerido para ambos os lados a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Procedimental. O documento vai regular a transição entre a Fundação do ABC e a nova OSS (Organização Social de Saúde) que assumirá o controle da rede de Saúde, que inclui a administração do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de Mauá.
“Estamos tentando tratativas para que a população não seja prejudicada com qualquer cessação de serviço.”
José Luiz Saikali, promotor de Justiça de Mauá
No entanto, a Prefeitura de Mauá não definiu prazo para que a desmobilização ocorra. “O processo de contratação emergencial de nova entidade já está em andamento e, em breve, ocorrerá a transição”, diz trecho da nota.
A Fundação do ABC confirmou a informação. “Dessa forma, terão início tratativas voltadas à definição dos procedimentos para transição dos serviços executados no Complexo de Saúde de Mauá e para o tratamento da dívida acumulada pela prefeitura no contrato de gestão”, diz trecho da nota.
O MP ficará encarregado de acompanhar o caso e formular um eventual TAC.
A Fundação do ABC avalia que a Prefeitura de Mauá deve cerca de R$ 123 milhões. No entanto, a gestão da prefeita interina Alaide Damo (MDB) informou que contratará a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auditar as prestações de contas e constatar o real montante do débito existente.
Relembre
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Na terça-feira, a Prefeitura de Mauá informou que não havia chegado a um acordo com a Fundação do ABC e a renovação do contrato de prestação de serviço seria cancelado.
A entidade, por sua vez, afirmou que deixaria os trabalhos na cidade a partir de sábado com a decisão da prefeitura.
A situação causou estado de alerta na cidade, já que a Fundação do ABC mantém vínculo trabalhista com cerca de 1,6 mil funcionários, além de fornecer medicamentos e insumos em geral. A maior preocupação era não haver tempo para transição.
‘Santo André não poderia arcar com custos’
Ontem, antes do acordo entre Prefeitura de Mauá e Fundação do ABC, o prefeito andreense, Paulinho Serra (PSDB), afirmou que a cidade de Santo André não poderia pagar as dívidas do município vizinho.
“Isso preocupa muito. Primeiro, a entidade não deveria deixar essa dívida chegar no tamanho que está. Temos que olhar para a frente, resolver o problema. Não é simplesmente passar a conta para quem já mantem (a Fundação). Santo André não tem que arcar com esse custo e nem pode”, declarou o chefe do Executivo.
Isso porque a Fundação do ABC afirmou que, caso Mauá não pagasse a dívida, Santo André, São Bernardo e São Caetano teriam que arcar com os débitos da cidade, já que são mantenedores da fundação. São Bernardo e São Caetano não se posicionaram.
