Marcada para a próxima semana, mais precisamente na segunda-feira (16), a abertura dos envelopes com propostas para o estádio do Pacaembu (zona oeste) está ameaçada por uma ação judicial, movida pela associação de moradores do bairro, que questiona vários itens do edital. A concorrência vai definir o administrador privado do local por 35 anos.
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A Justiça deu ordem nesta segunda-feira (6) para que a Prefeitura de São Paulo se manifeste em até 72 horas após intimada. A associação pede que seja concedida liminar para suspender o processo.
“A ação civil pública visa a impedir o certame nos moldes em que foi proposto”, disse o advogado Luiz Sampietro, um dos defensores da Associação Viva Pacaembu.
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A petição inclui questionamentos como: respeito ao tombamento do estádio, pois há indicação de que o tobogã pode ser demolido; possibilidade de os níveis de ruído permitidos em eventos no estádio ultrapassarem o permitido em outra ação, dos anos 2000 e já finalizada, que limita em 40 dB o barulho de eventos promovidos no complexo; permissão de construção prevista no edital que desrespeita os limites previstos no tombamento do bairro do Pacaembu.
“Importante dizer que a associação não é contra a concessão do estádio, desde que o tombamento seja respeitado e as normas vigentes sejam atendidas”, afirmou o advogado Sampietro.
Tobogã do Pacaembu
Embora não seja obrigatória, a demolição do tobogã –que não fazia parte do projeto original do estádio do Pacaembu– está permitida pelo edital.
O decreto que tomba o estádio no Condephaat (órgão estadual), de janeiro de 1988, inclui como área preservada todo o complexo esportivo, descrevendo todo o perímetro das ruas que o cercam. A assessoria de imprensa do Condephaat não respondeu ontem se o tobogã é tombado.
Edital está mantido para 16 de agosto
Por nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias disse que está mantida para 16 de agosto a abertura dos envelopes com as propostas para a concessão do Complexo Pacaembu. A pasta disse ainda que houve parecer favorável dos órgãos municipal e estadual de proteção do patrimônio admitindo a possibilidade de demolição do tobogã.
Quanto à ação movida pela Associação Viva Pacaembu, a prefeitura disse que vai responder no prazo que a Justiça determinou.