Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer incluir todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. A proposta foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Seguridade Social e prevê que a pena para esses crimes seja cumprida inicialmente em regime fechado e não seja passível de anistia, graça, indulto e fiança.
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Hoje, das condutas caracterizadas como pedofilia, são considerados crimes hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
Se aprovada o PL 1776/2015, seriam enquadrados como crimes hediondos induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos a fim de satisfazer o próprio desejo ou de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e ainda assediar criança a fim de praticar ato libidinoso com ela.
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Autor do texto, o deputado Paulo Freire (PR-SP) defende em sua justificativa que «a natureza dos crimes de pedofilia estaria ligada à perversão sexual de um indivíduo adulto por uma criança, desprovida de qualquer elemento erótico». Desta forma, as condutas dessa natureza representariam uma maior reprovação social, «uma vez que representam atos que visam macular aquilo de mais puro existente, a inocência de uma criança».
O relator na comissão, deputado Rôney Nemer (PP-DF), lembrou que a ONU (Organização das Nações Unidas) atribui aos Estados a obrigação de adotar medidas para proteger crianças contra atos que atentem contra sua integridade física e psíquica. “A criança, sujeito passivo do crime, não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra ela”, afirmou o relator.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara Notícias.