A Câmara de Santo André aprovou o projeto de lei do Executivo que prevê tetos limitadores para o aumento previsto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano na cidade. Agora, a proposta só depende da assinatura do prefeito Paulinho Serra (PSDB) para já valer nos carnês de 2018.
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Foram 16 votos favoráveis e quatro abstenções por parte da bancada petista (Bete Siraque, Eduardo Leite, Alemão Duarte e Luiz Alberto). Houve uma ausência, de Willians Bezerra, também do PT.
A prefeitura justifica o projeto de lei com a alegação de que sem ele os reajustes no imposto do próximo ano seriam abusivos.
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Em julho deste ano, o prefeito sancionou, após aprovação da Câmara, projeto que prevê a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), que é utilizada no cálculo do imposto e se baseia no valor do imóvel. Segundo a prefeitura, esses valores estão defasados, sem alteração desde 2003.
A administração municipal diz que o reajuste da PGV será feita com base em estudo que levou em conta a valorização imobiliária de cada região da cidade nos últimos anos, o que poderia elevar, se a pesquisa fosse aplicada sem os limites aprovados pelos vereadores, em até 1.500% o imposto em alguns casos.
SBC propõe isenção a empregadores
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), enviou projeto de lei à Câmara que propõe isenção de até 30% no IPTU para empresas que contratarem moradores da cidade. A proposta prevê 5% de desconto no imposto a cada 20 novos postos gerados aos cidadãos do município.