Desde anteontem, a Prefeitura de São Caetano fecha o cerco à circulação dos carroceiros que recolhem papelão, garrafas PET, latinhas de alumínio e jornal, entre outros, nas ruas da cidade. Com base em lei municipal de 2003, regulamentada por decreto de 2005, os trabalhadores autônomos poderão ter o veículo de mão apreendido e receber multa caso ocorra o descumprimento. Por exemplo, transitar, em todos os horários, pela avenida Goiás ou rua São Paulo é vetado (veja nesta página os locais de restrição parcial ou total). A administração justifica que a medida visa “apenas normatizar a utilização da via”.
ANÚNCIO
Comunicado oficial da Secretaria de Mobilidade Urbana de São Caetano, datado de 17 de outubro, foi distribuído nos pontos especializados de recolhimento de materiais recicláveis e sucatas da cidade. O documento informa que, a partir de 23 de outubro, seria intensificada a fiscalização, conforme o Metro Jornal teve acesso.
“Por enquanto, não me aconteceu nada. Eles (prefeitura) tinham de tomar o carrinho de quem rouba, não do trabalhador”, afirma Jurandir Magalhães, 70 anos de vida e 20 como carroceiro. Ontem pela manhã, ele circulava pela avenida Kennedy com seu carrinho diferenciado. Bonecas, ursos de pelúcia, sinos, colares, fitas coloridas e amuletos religiosos enfeitavam seu ganha-pão diário. “Eu gosto”, diz Magalhães, com alegria estampada no rosto.
O desempregado Celso Carlos, 46 anos, que mora em Suzano, mas circula diariamente pelas ruas de São Caetano em busca de sucata, mostrava preocupação. “É nosso sustento, além de um serviço honrado”, aponta o carroceiro.
O que foi compartilhado pela comerciante Ariovalda Teixeira, residente no Jardim São Caetano. “Eles tiram o lixo das portas e pegam papelão. Nada fazem de mal”, defende.
Prefeitura quer organizar o trânsito
A Prefeitura de São Caetano estima que de 40 a 50 carroças trafeguem pela cidade, embora ainda não tenha um levantamento. Os dados, inclusive, estão sendo atualizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana – uma das metas da fiscalização.
Os carroceiros em geral, segundo a Prefeitura, são trabalhadores autônomos que prestam serviço a um dos cinco depósitos de sucata existentes na cidade ou municípios vizinhos.
ANÚNCIO
Em 60 dias, 14 carrinhos foram apreendidos e já liberados. A Prefeitura diz que o objetivo “não é arrecadar verba, mas disciplinar e organizar o tráfego”.
‘Contraria à Constituição e discrimina’, diz advogado
O advogado Ariel de Castro Alves, que também integra o Condep (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), avalia que a lei municipal, regulamentada pelo decreto, afronta à Constituição Federal – direito à liberdade e direito ao trabalho.
“É o direito de ir e vir em locais públicos. Não pode haver uma limitação, sem falar em discriminação para um segmento”, avalia.
O especialista diz que, neste caso, a fiscalização teria de se estender para as pessoas que fazem filas duplas em frente das escolas ou mesmo caminhões e peruas descarregando produtos nos comércios. “A carroça também é meio de locomoção de trabalho e até moradia”, diz.
