Foco

Cade recomenda arquivamento de processo contra Uber

Um parecer técnico do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou o arquivamento de um inquérito administrativo aberto contra a Uber do Brasil por suposta prática de concorrência desleal. A nota está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

O inquérito foi aberto após a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados fazer uma representação contra a Uber, em novembro de 2015. O argumento é de que a empresa operava contra a lei devido à inexistência de regulamentação do poder público municipal.

O Cade considerou que ainda há uma grande discussão sobre a situação jurídica das empresas de transporte privado de passageiros por aplicativos, e que não tem competência para definir tal questão.

Arquivamento

“Em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e, além disso, da ausência de competência do Cade para analisar a controvérsia apresentada, sugere-se o arquivamento do presente Inquérito Administrativo”, disse em note.

O órgão de defesa da concorrência, entretanto, disse que o arquivamento do inquérito não prejudica uma eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.

Tags

Últimas Notícias


Nós recomendamos