O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) realizou, na semana passada, a entrega do primeiro lote de aparelhos celulares a servidores do Judiciário de Curitiba. Eles são configurados especialmente para enviar notificações pelo WhatsApp. No total, serão 195 aparelhos distribuídos em todo o Estado.
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Os moradores de Curitiba, no entanto, não poderão ser surpreendidos por intimações judiciais oficiais pelo aplicativo. Antes de receber as mensagens, é preciso assinar um termo de adesão autorizando o envio de intimações por esse meio.
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Após a assinatura, no entanto, poderão ser enviados diversos tipos de documento como comparecimento em audiências, cumprimento de sentenças, pagamentos de custas, cumprimento de despacho, levantamento de alvará, entre outros.
De acordo com um levantamento da Seção de Controle e Expedição do Tribunal de Justiça, em 2016, somente em Curitiba, foi gasto R$ 1 milhão nos Juizados com a expedição de cartas. Como afirmou o Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, o projeto irá gerar economias.
“Um dos objetivos com a implantação dessa ferramenta é fazer mais com menos dinheiro, que é uma das metas”, disse.
No Paraná, a utilização do aplicativo já vem sendo testada desde 2016 com um projeto-piloto desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já autorizou o método em uma norma da Corregedoria Geral de Justiça, autorizando o uso do aplicativo nos Juizados Especiais de todo o Paraná.