A defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista da JBS, presos na Operação Acerto de Contas, da Polícia Federal, protocolou nesta quinta-feira (14) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontam «ilegalidade das prisões».
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Joesley e Wesley foram presos nesta quarta-feira (13), por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal, por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
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O pedido, subscrito pelo criminalista Pierpaolo Bottini, destaca que «a liberdade de ambos não coloca em risco as apurações de insider trading e que não há fato novo que justifique a drástica medida». A defesa aponta a «ausência de qualquer fato contemporâneo que demonstre a necessidade de segregação relacionada ao delito de insider trading ou à sua persecução».
Segundo Pierpaolo, as investigações da Polícia Federal que culminaram na deflagração da Operação Acerto de Contas «existem e são do conhecimento dos executivos há meses, sem que jamais houvesse um ato de qualquer de obstrução».
«Joesley e Wesley se apresentaram, prestaram depoimentos e entregaram os documentos requeridos. Não há indícios de que pretendam fugir», afirma o advogado.
Segundo Pierpaolo Bottini, «vale recordar que a expedição de mandado de prisão contra Joesley Batista foi divulgada muito antes de seu cumprimento e o empresário se apresentou espontaneamente à Policia Federal. Portanto, a prisão preventiva é injustificável é ilegal», avalia.
O advogado destaca ainda que o crime atribuído aos irmãos da JBS é punido com «penas reduzidas». «Mesmo em caso de condenação os empresários não seriam submetidos ao regime fechado, o que indica a desproporcionalidade da prisão preventiva.»
