A Prefeitura de São Bernardo não sabe a localização de alguns veículos apreendidos que estão sob guarda do pátio municipal. A situação foi confirmada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) e teve início após a troca da empresa que faz a gestão do serviço, no mês passado.
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Em abril, a administração municipal informou que cerca de 14 mil veículos estavam sob posse da Octágono, concessionária que realizava a operação do pátio. O município diz que no mês passado, após fim do contrato de concessão, foram catalogados cerca de 300 carros no local, que fica no bairro dos Casa. Ou seja, é possível que 13,3 mil automóveis estejam desaparecidos.
O micro-empresário Aparecido Marques da Silva, 73 anos, teve o carro apreendido em abril após estacionar em local proibido. Ele diz que tentou reaver o veículo neste mês, mas já foi cinco vezes ao pátio e não conseguiu voltar para casa dirigindo o próprio veículo.
“Falei com o pessoal lá e ninguém sabe onde está o carro. Já acertei a documentação e nada. Eles dizem que saiu uma empresa e entrou outra, que não sabe onde foi parar o veículo. E pelo que eles me disseram, meu caso não é o único”, relatou.
Silva afirma que já registrou boletim de ocorrência para comunicar a polícia sobre o desaparecimento. “Estou precisando do carro. Tenho um escritório de contabilidade e preciso me deslocar para vários lugares para fazer meu trabalho. Minha esposa está doente, precisa ir ao médico. Tive que levá-la na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Uber, gastei dinheiro com isso também. Estou tendo um transtorno muito grande.”
Em uma das idas ao pátio, ele foi acompanhado pelo vereador Julinho Fuzari (PPS), que filmou o diálogo com a atendente do local. “Expliquei a ele na primeira vez que a empresa que estava aqui era a Octágono, que tinha vários pátios de apoio para onde ela levava os carros para fazer leilão. O carro dele não é o primeiro, há muitos casos como este”, diz a mulher nas imagens, que foram publicadas no Facebook e até a noite de ontem tinham 339 compartilhamentos e 52 comentários.
Em abril, o contrato para a guarda de veículos apreendidos entre prefeitura e a Octágono, firmado há 10 anos, terminou. A administração municipal decidiu que o acordo não seria renovado e que assumiria a gestão do serviço. Para isso, a prefeitura contratou, de forma emergencial, a TB Serviços para fazer a operação do pátio por seis meses até que uma nova licitação seja feita para administração do espaço.
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CPI
Fuzari disse que no dia 21 de junho protocolou requerimento na Câmara para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) para investigar irregularidades na gestão da remoção e guarda de veículos apreendidos, mas que ainda não teve adesão necessária para que a apuração seja iniciada. Segundo ele, é preciso ter 10 vereadores a favor do pedido. No entanto, até o momento, somente cinco assinaram para que o pedido seja levado adiante.
“Se não conseguir abrir a CPI, vamos acionar o Ministério Público. A prefeitura tem que responder essas questões aos moradores”, disse o parlamentar.
Prefeitura aciona empresa na Justiça
A Prefeitura de São Bernardo informou que a Justiça aceitou na quarta-feira passada medida interposta pelo município que solicita a entrega de documentação relativa aos veículos que estão em pose da Octágono e o transporte dos mesmos para outro pátio público.
Segundo a administração municipal, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
A prefeitura diz ainda que ao fim da concessão, em julho, a Octágono não apresentou a relação de veículos apreendidos e que estavam sob sua guarda e não informou a existência de qualquer outro pátio na cidade.
O governo municipal orienta que os motoristas que tiveram veículos apreendidos e que não foram localizados no pátio municipal a documentar o fato, que será incluso no processo administrativo aberto para este fim e irá instruir a medida judicial por responsabilização contra a Octágono.
A reportagem não conseguiu contato com a antiga concessionária. A empresa informou à TV Globo que os carros estão em Campinas, no interior de São Paulo, e que já comunicou a prefeitura que precisa da disponibilização de áreas para fazer a devolução dos veículos.
A administração informou que tem estrutura para receber os carros, mas a contratada deve, antes de qualquer outro procedimento, cumprir a ordem judicial de enviar o laudo de recebimento dos veículos, com estado de conservação, data de apreensão, localização, entre outros itens.
