O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou ontem um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras para aposentadoria. O fechamento do relatório final, que deve ser apresentado hoje, dependia de detalhes que seriam acertados entre governo e base aliada.
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Pelo parecer apresentado em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas ontem de manhã, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição. A proposta do governo estabelecia idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários precisará contribuir por 40 anos. Antes, seria preciso um tempo de contribuição de 49 anos para conseguir receber o salário integral.
O texto do relator traz ainda que será estabelecida em lei a forma como se dará o aumento da idade. O governo propunha aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de vida.
Além disso, Maia retirou o corte de idade para entrar nas regras de transição, e quem optar por elas pagará 30% de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Também haverá um piso inicial de idade para se aposentar pelas regras de transição – 53 anos para mulher e 55 anos para homens.
Pela proposta do governo, poderiam entrar na transição mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos, pagando pedágio de 50% sobre o tempo restante para se aposentar.
Após todas as mudanças, a economia com a reforma da Previdência será de R$ 630 bilhões em 10 anos, ou 80% do calculado pelo governo com base na proposta original. Segundo Maia, o impacto foi calculado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a medida com maior peso foi o fim à proibição do acúmulo de pensões.
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Meirelles disse que, apesar das mudanças, o texto deve permanecer com 70% do conteúdo original. O ministro negou que as alterações representem derrotas para o governo. “Não são atos do Executivo, é uma decisão em última análise do Legislativo”, disse Meirelles após participar de evento em São Paulo.
Como a reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação – três quintos dos deputados –, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, em dois turnos.
