Um dos mentores da retirada – em dezembro passado – dos artigos que exigiam contrapartidas para que a União ajudasse Estados endividados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a ver problemas nessa obrigação. Para ele, será difícil aprovar o projeto que o Planalto preparou para substituir o que foi vetado. A expectativa é de que o tema seja votado logo após o Carnaval.
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“Se o ambiente do ano passado continuar neste ano, a gente sabe que é difícil (aprovar), não adianta a gente negar”, disse Maia, na Câmara, após o presidente Michel Temer (PMDB) reafirmar em reunião com líderes da base que não é possível abrir uma brecha. “Nós só poderemos auxiliar se tivermos essa conjugação da Lei Federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Temer.
O chamado Regime de Recuperação Fiscal suspende a LRF por três anos, mas exige que os Estados cortem custos (com privatizações). O Rio já aprovou a venda da Cedae (companhia de água), mas o Planalto exige mais para ajudar.
“Então, nós estamos com um problema”, provocou o presidente da Câmara.
