O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira à comissão especial do Senado parecer favorável à continuidade do processo.
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O relatório de Anastasia admite a chamada «pronúncia» de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos capazes de levá-la ao julgamento final do impeachment.
O voto foi lido pelo relator nesta terça-feira e deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira. Após votação na comissão, o parecer pela pronúncia ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado.
«O que se observou foi uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária», diz Anastasia no relatório.
Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente.
«Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, e… pela pronúncia da denunciada, Dilma Vana Rousseff, como incursa, pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional… e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União», defende o parecer de Anastasia.
Em seu voto, o senador rebate a tese da defesa de que o processo de impeachment foi motivado a partir de atitudes de desvio de poder do então presidente da Câmara dos Deputados Eduarco CUnh a(PMDB-RJ), que teria agido por vingança, e de investigados pela Polícia Federal na operação Lava Jato para estancar as apurações, caso, segundo a defesa, do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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Anastasia também negou que o fato de as contas presidenciais de 2015 ainda não terem sido analisadas pelo Congresso Nacional atrapalhe o processo de impeachment.
Senadores que se opõem ao impeachment de Dilma devem apresentar um voto alternativo à comissão, alegando que o processo em curso contra a presidente afastada é de cunho político e que não há elementos jurídicos que justifiquem o impedimento da petista.
Após a análise do parecer de Anastasia –com grandes chances de ser aprovado, já que na comissão a correlação de forças é desfavorável a Dilma–, o documento deve ser lido no plenário do Senado, o que está previsto para sexta-feira.
A previsão é que o plenário do Senado decida sobre a pronúncia da presidente na terça-feira da semana que vem.
Pelas regras, a acusação terá até 48 horas após a votação em plenário da pronúncia para apresentar a peça de acusação (libelo) e o rol de testemunhas.
Após um novo prazo 48h a defesa apresenta seus argumentos e o seu rol de testemunhas. Abre-se então um prazo de 10 dias e inicia-se o julgamento em si, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Segundo estimativa de técnicos do STF, divulgada em nota no sábado, a expectativa é que o julgamento já possa ocorrer a partir do próximo dia 26, mas foi acordada a data de 29 de agosto, uma segunda-feira.
No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que o julgamento final deve ter início entre os dias 25 e 26, defendendo ainda que o processo seja encerrado ainda em agosto.
Embora tenha negado que o presidente interino Michel Temer tenha feito qualquer pedido para acelerar a tramitação do processo contra Dilma, Renan reconheceu que seria desconfortável chegar à época da reunião de cúpula do G20, no início de setembro, na China, sem um presidente da República efetivo.
«O presidente não faria a mim esse apelo», disse Renan a jornalistas, ao ser questionado se houve algum pedido de celeridade da parte de Temer durante almoço nesta terça, do qual também participaram os senadores Eunício Oliveira (CE), líder da bancada, e Jucá.
