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Justiça de São Paulo extingue ação de taxistas contra aplicativo Uber

A Justiça de São Paulo extinguiu nesta segunda-feira uma ação de taxistas do Estado que ordenava o aplicativo norte-americano de transporte Uber a interromper suas operações no Brasil. O cancelamento do processo ocorreu após, na semana passada, a justiça paulista conceder uma liminar a favor dos taxistas.

Segundo a decisão de primeira instância da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª vara civil de São Paulo, a ação aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) deveria ter sido encaminhada pelo Ministério Público, entendendo que a entidade não teria legitimidade para propor uma ação coletiva.

«Ela não está deixando os taxistas se defenderem nem individualmente, nem por meio de entidade sindical», disse a advogada que representa o sindicato na ação, Ivana Có Crivelli.

«É altamente frustrante uma decisão como essa num Estado democrático de direito (…) Os taxistas formam uma categoria que está brigando por sua subsistência. A atividade deles é profissional e regulamentada», acrescentou.

Crivelli afirmou que o sindicato vai avaliar a estratégia a tomar após a decisão de Camacho.

Na semana passada, a Justiça de São Paulo havia concedido liminar em favor do sindicato, determinando a suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o Simtetaxis, o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, mas para a entidade os motoristas cadastrados no aplicativo precisariam de licença para atuarem.

Em comunicado mais cedo, o Uber informou que Apple, Microsoft, Samsung e Google foram notificadas da suspensão da liminar por oficiais de Justiça de plantão. As empresas tinham sido obrigadas a interromper a oferta do aplicativo em suas lojas online.

O Uber afirma ser «uma empresa de tecnologia que conecta motoristas prestadores de serviço de transporte privado individual com usuários que buscam este tipo de serviço».

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