A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que, «no momento», o governo federal não tem espaço fiscal para resolver o problema das dívidas de Estados e municípios com a União.
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Dilma disse que o governo vem fazendo um «imenso esforço fiscal» e que no momento não é possível tomar «despesas» para solucionar este problema.
No final do ano passado foi sancionada uma lei autorizando a mudança do índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, o que reduz o valor dos passivos, mas até o momento a lei não foi regulamentada, e nenhuma renegociação realizada.
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Nesta terça-feira, a prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça uma liminar garantindo que a dívida municipal com a União seja calculada pela nova fórmula. [nL2N0WQ16Y]
A declaração da presidente foi dada em entrevista coletiva após a presidente enviar ao Congresso uma medida provisória sobre a valorização do salário mínimo.