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O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem a suspensão das ações penais contra cinco militares reformados que são acusados pela morte e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, durante o período da ditadura militar.
A decisão atende um pedido dos advogados dos militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr e Jacy Ochsendorf.
Eles alegam que não podem ser punidos pelo crime devido a Lei da Anistia, que segundo eles, alcança os crimes cometidos. A lei, sancionada em 1979, perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura.
Zavascki também suspendeu as audiências dos réus marcadas para a semana que vem, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.