Após 10 anos da Lei Maria da Penha, mulheres relatam abusos de ex-companheiros

A Lei Maria da Penha – classificada pelo Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), em 2009, como a terceira legislação  mais avançada do mundo de combate à violência contra a mulher – foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano.

Quase dez anos após sua sanção, mulheres relembram os  anos de agressões repetidas que sofreram de ex-companheiros.

“Ninguém entende, só você sabe o que passou”, contou a mulher de 37 anos, moradora do Lago Norte, ao lembrar dos nove anos de agressões que sofreu com o ex-marido. Ela relata que as características que a classificavam como uma mulher com autoestima elevada, sempre bem arrumada e sociável, foram arrancadas, pouco a pouco. Hoje, ele responde a três processos – de injúria, violência física e psicológica.

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O homem, que era visto como um rapaz simpático, bonito e inteligente, teria mudado quando ela engravidou da primeira filha do casal, em 2010, ano em que ela diz ter descoberto que ele era usuário de drogas. “Ele não só me agredia, como buscava em mim uma mulher perfeita fisicamente.” Para ela, o pesadelo de ter perdido a identidade que existia antes de conhecê-lo só se tornou real quando soube das traições. “Eu parei de usar biquíni, parei de ir aos lugares e me fazer presente. Eu me apaguei.”

A vítima, que tem três filhas, de 18, 6 e 2 anos – as duas mais novas, com o agressor – não o vê desde o ano passado.

Uma batalha por dia

A ilusão de que as agressões não se repetiriam afligiu uma moradora de Taguatinga, de 43 anos, durante oito dos 16 anos que viveu com o então marido. “No dia do nosso casamento, já ocorreu. Ele surtou. Ele não bebia, não fumava. Por algum motivo qualquer, ele avançou. Pensei que seria só aquele dia e que iria passar”. A mineira demorou oito anos para se separar oficialmente dele – para ela, a dependência financeira foi o maior desafio, já que não tinha para onde ir. “Eu estava sozinha”, lembra, com remorso, da época que decidiu pedir ajuda à família do homem.

A mulher, com experiência em serviços gerais e vigilância, conta que todos os dias vai até a Agência do Trabalhador em busca de um emprego. “Tem vagas, mas dizem que não é para o meu perfil.”

Hoje, a maior agonia dela é a incapacidade de recuperar os filhos, de 15 e 16 anos, que foram levados pelo Conselho Tutelar para morarem com a irmã do ex-marido. “Alguém denunciou anonimamente que os meninos estavam sós; eles realmente estavam, mas era enquanto eu trabalhava”, diz a mulher, emocionada.

Esperança

Elas são duas das 25 mulheres vítimas de violência doméstica que tentam se reerguer com o apoio da CMB (Casa da Mulher Brasileira), onde fazem curso de recepcionista.

A formação em cuidadora de idoso também é oferecida pelo local, em parceria com o Pronatec. 

Violência doméstica vai além da física e psicológica

Uma moradora do Plano Piloto, de 54 anos, tolera as humilhações e agressões  do companheiro, de 76, por não ter para onde ir caso decida romper o relacionamento. “Eu passo, cozinho, lavo as cuecas dele. Ele diz coisas baixíssimas, me enfraquecendo de um tanto… É muito violento”, desabafa a mulher, que mantém relacionamento com o homem há 10 anos, e sonha concluir o curso de recepcionista na CMB (Casa da Mulher Brasileira) para obter a liberdade.

A Lei Maria da Penha não prevê como violência doméstica exclusivamente agressão física – inclui na lista abusos psicológicos, sexuais, patrimoniais e morais. A agressão psicológica ocorre de forma quase ‘natural’, como afirma o psicólogo Carlos Frederico Coelho, que faz o atendimento de vítimas que chegam na CMB. “A cultura favorece a violência doméstica. A nossa educação não inclui a discussão sobre homens e mulheres nem a necessidade de se respeitar as diferenças”, diz. 

De 2007 a junho de 2016, 103 mil ocorrências de violência doméstica contra  mulheres foram registradas no Distrito Federal (veja detalhes no quadro ao lado). À frente da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) desde 2011, a delegada Ana Cristina Santiago avalia que, apesar de o aumento do número de denúncias ser impactante, em alguns casos, as mulheres vão até a delegacia, mas não fazem o boletim por receio da punição ao autor das agressões.

“A identificação do autor do crime é importante, mas a lei é muito mais ampla. O olhar sob a ótica da lei é maior, porque a mulher passa a receber apoio jurídico e psicossocial”, diz. Ela ressalta que algumas mulheres se sentem culpadas  e optam por não fazer a denúncia. “Mas a culpa nunca é da vítima.”