A alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produtos importados no valor de até US$ 50 vai subir de 17% para 20% em 1º de abril de 2025. A decisão foi tomada pelos secretários estaduais e foi oficializada na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (6).
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A justificativa para o aumento da alíquota é adotar uma tributação semelhante a aplicada para produtos fabricados e vendidos no Brasil. Embora tenha ficado conhecida como taxação de ‘blusinhas’ em função do setor de moda, essa tributação de importados inclui todos os produtos de até US$ 50. Por isso podem ser também itens para o lar, beleza e acessórios, entre outros.
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Como é grande fabricante de confecções, têxteis e de uma série de produtos de outros setores, Santa Catarina é um dos estados mais beneficiados com essa tributação mais equilibrada dos importados em plataformas digitais. Entre as maiores estão a Shein e a AliExpress.
Desde agosto do ano passado, a Receita Federal também está cobrando 20% de taxa sobre importados no valor de até US$ 50. Para compras no exterior com valor entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação é de 60%.
