O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, que filmou um caseiro negro acorrentado e postou as imagens nas redes sociais, em fevereiro de 2022. O homem foi julgado e, em novembro do ano passado, condenado pela prática do crime de discriminação ou preconceito de raça e de cor. Ele ainda tinha que pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola e prestar serviços comunitários. Porém, agora a sentença foi cancelada.
ANÚNCIO
Conforme a decisão do TJ-GO, tomada no último sábado (15), como as imagens foram compartilhadas em redes sociais, não cabe ao órgão processar, julgar e punir o médico. Essas medidas devem ser feitas pela Justiça Federal, conforme estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Agora, para o processo seguir adiante, o Ministério Público teria que fazer uma nova denúncia. O órgão ainda não se pronunciou a respeito do caso.
A defesa do médico disse, ao site G1, que ele se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Relembre o caso
As imagens viralizaram em fevereiro de 2022. Em um dos vídeos, o médico aparece conversando com o caseiro, que trabalhava na fazenda dele e recebia um salário mínimo, e o mostra com pés e mãos presos por grilhões, e com uma gargalheira no pescoço. “Falei para ele estudar e não quer. Vai ficar na minha senzala.”
Após a repercussão negativa do caso, o médico gravou outro vídeo, no qual apareceu ao lado do funcionário e negou que o tinha colocado em uma “situação de escravidão”. “E ai, camarão. O povo está enchendo o saco. O que você acha disso?”, diz o médico. O funcionário responde: “O povo tem é que trabalhar. A vida melhor que Deus deu para o homem foi trabalhar, moçada”. O médico completa: “Aqui é tranquilidade, paz. Não tem nada de escravidão. Quem não queria uma vida dessa”.
A Polícia Civil recebeu uma série de denúncias e abriu um inquérito para apurar o crime de racismo. O médico foi indiciado em março de 2022.
ANÚNCIO
Márcio Antônio foi julgado em novembro de 2023, quando, ao ser ouvido pela juíza, o caseiro disse que não viu a situação como uma brincadeira e deixou claro que não queria ter gravado as imagens. “[O funcionário] não teve nenhuma vontade de gravar os vídeos e não vê a situação como uma brincadeira, pois se fosse, estariam todos iguais no vídeo, esclarecendo, por fim, que não são amigos”, destaca a sentença.
O médico também foi ouvido em juízo e ressaltou que “não teve a intenção de praticar racismo, mas afirma que pegou erroneamente os apetrechos na casa do pai dele e que fez uma brincadeira errada”.
Apesar das alegações, a juíza entendeu que houve um “racismo recreativo” e condenou o médico a pagar uma indenização R$ 300 mil, que seria dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas.
No entanto, a defesa de Márcio Antônio recorreu e, agora, o TJ-GO anulou a condenação.
