Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida nos meses de julho e agosto de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 28 de fevereiro deste ano.
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A nova legislação definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre julho e agosto de 2020 deverão ser renovadas até 28 de fevereiro de 2022.
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Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Confira o calendário completo:
Data de vencimento
Período de renovação
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- Julho e agosto de 2020 - até 28 de fevereiro de 2022
- Setembro e outubro de 2020 - até 31 de março de 2022
- Novembro e dezembro de 2020 - até 30 de abril de 2022
- Janeiro e fevereiro de 2021 - até 31 de maio de 2022
- Março e abril de 2021 - até 30 de junho de 2022
- Maio e junho de 2021 - até 31 de julho de 2022
- Julho e agosto de 2021 - até 31 de agosto de 2022
- Setembro e outubro de 2021 - até 30 de setembro de 2022
- Novembro e dezembro de 2021 - até 31 de outubro de 2022
- Janeiro e fevereiro de 2022 - até 30 de novembro de 2022
- Março e abril de 2022 - até 31 de dezembro de 2022
- Maio de 2022 - até 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 - até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 - até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 - até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 - até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 - até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 - até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 - até 31 de agosto de 2023
Passo a passo para renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran.SP, Poupatempo ou pelo app ou do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.
Para renovação das categorias C, D ou E o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (clique aqui).
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
É preciso pagar a taxa de emissão do documento no valor de R$116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
A CNH no formato digital, que é válido em todo o País, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
